Pernambuco conta, a partir desta semana, com a Promotoria de Justiça Especializada do Torcedor, a primeira do gênero do Brasil. A unidade poderá investigar casos de natureza cível, criminal e defesa da cidadania, conforme detalhados no Estatuto do Torcedor, deixando de fora apenas os casos criminais que são de competência do Tribunal do Júri e aqueles relativos à criança e ao adolescente. “Antes, quando a gente queria investigar algum problema envolvendo torcidas organizadas, questão de problema com ingressos, infiltração de crime organizado nas torcidas ou manipulação de resultados, por exemplo, a gente não podia porque não havia uma promotoria com a atribuição para entrar com uma ação cível ou criminal. Só havia a atribuição para atuar durante os jogos. Terminado o jogo, não tinha mais atribuição”, explica Aguinaldo Fenelon, procurador-geral de justiça de Pernambuco.

A criação da promotoria, solicitada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), foi aprovada pela Assembleia Legislativa há cerca de quinze dias e sancionada pelo governador Eduardo Campos na última segunda-feira (06). A sanção da lei complementar 230/2013 foi publicada no Diário Oficial do Estado na última terça (07). A especializada vai funcionar na Central de Promotorias, que fica na Avenida Visconde de Suassuna, 99, no bairro da Boa Vista, no Recife, a partir deste domingo (12), no clássico entre Sport e Santa Cruz.

Com a nova promotoria especializada, a investigação de qualquer tipo de crime relacionado ao Estatuto do Torcedor fica centralizada, facilitando o trabalho do promotor. “Reclamava-se muito do promotor porque, quando terminava o expediente no campo, ele não podia investigar nada ou tinha que pedir apoio a outras promotorias. Agora, o promotor titular poderá se utilizar dessa promotoria e investigar qualquer tipo de irregularidade, seja criminal ou desrespeito ao consumidor, por exemplo. Essa promotoria está sendo criada para a proteção e defesa ao bom torcedor, para aquele que quer torcer e não se sentir ameaçado”, continua Fenelon.

Publicado por Hermes Alves

Sou fundador deste site, projeto que iniciei em 1999 realizando a primeira transmissão ao vivo para a Internet de um evento junino. Sou formado em Marketing com especializações internacionais em Informática e um amante descarado por nossa querida cidade, Araripina Pernambuco.

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