PE agora conta com Lei de Inovação Tecnológica

Pernambuco conta agora com uma lei que garante a criação de medidas de incentivo à pesquisa científica e tecnológica e inovação nas empresas localizadas no Estado. O decreto de regulamentação da Lei Estadual de Inovação foi assinado pelo governador Eduardo Campos na última sexta-feira (29).

A Lei nº 13.690, de 16 de dezembro de 2008, foi publicada no Diário Oficial do último sábado (30), e garante ao Estado o atributo de repassar recursos para financiar a inovação tecnológica, além de conceder às empresas os recursos financeiros sob a forma de subvenção econômica para o desenvolvimento de novas tecnologias.

Ex-ministro da Ciência e Tecnologia do Governo Lula, Eduardo tem dedicado atenção especial ao fortalecimento da pesquisa em Pernambuco: “Sem conhecimento e inovação, Pernambuco não teria como aproveitar o extraordinário momento econômico por que passa. Temos que linkar essa área da Tecnologia da Informação com outras áreas que se firmam na nossa economia, como a indústria do Petróleo ou as atividades petroquímicas”, analisou Eduardo.

Na prática, o Governo do Estado já lançou um edital, dentro dos moldes da nova Lei, de R$ 15 milhões para o Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas (Pappe). O Pappe oferece subsídio ao custeio de projetos de desenvolvimento de produtos e processos inovadores cujos recursos não são reembolsáveis. A verba é oriunda da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco – FACEPE e da Finep – Financiadora de Estudos e Projetos.

Para ter acesso aos recursos, as empresas deverão apresentar projetos para concorrer a programas de financiamento. As instituições beneficiadas deverão entrar com uma contrapartida de no mínimo 5% do valor do projeto. Outros editais já estão sendo desenvolvidos e serão lançados em breve. “É uma oportunidade de apoio que as micro, pequenas e médias empresas nunca tiveram: recursos de graça, quase que uma doação, para que possam melhorar o seu produto e, dessa forma, melhorar a sua capacidade de gerar trabalho, oportunidade de emprego e competição num mercado tão disputado como é o mercado da micro empresa no Brasil”, explicou o governador.
 
Outro ponto importante da nova Lei é a definição do Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco. Esta é a concretização de um esforço do Governo do Estado para articular as atividades dos setores público e privado na área de Ciência, Tecnologia e Inovação, além de fortalecer as instituições de ciência e tecnologia e o incremento dos arranjos produtivos locais. Participarão do Sistema diversos órgãos e instituições públicas ou privadas.

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