Seminário de Reinvestimento SUDENE / BNB

O Banco vai realizar no dia 04/03/2015 um seminário sobre REINVESTIMENTO. Trata-se de um incentivo fiscal, cujos detalhes podem ser visualizados no nosso site: www.bnb.gov.br, opção EMPRESA => REINVESTIMENTOhttp://www.bnb.gov.br/pt/reinvestimento .

Dando sequência ao esforço de divulgação do Incentivo Fiscal de REINVESTIMENTO, está iniciando os preparativos para a realização doSeminário Estadual, que contará com a presença da Diretoria Executiva do Banco do Nordeste e dirigentes da SUDENE. O foco do seminário é prestar todas as informações aos empresários pernambucanos sobre esta opção incentivada de  investimento.

 

LOCAL DATA HORÁRIO
RECIFE – Auditório da Superintendência do Banco do Nordeste 04/03/2015 09:30-12:00

As Empresas interessadas devem levar em consideração os pré-requisitos abaixo.

 Pré-condições Gerais ao Direito do Benefício

1 – A unidade produtora objeto do incentivo deve estar localizada e em operação na área de atuação da SUDENE;

2 – As atividades do empreendimento, objeto do incentivo, devem pertencer aos setores da economia considerados como prioritários para o desenvolvimento regional, conforme definido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002;

São considerados prioritários para fins dos benefícios de que trata o art. 1o, os empreendimentos nos seguintes setores:

I – de infraestrutura, representados pelos projetos de energia, telecomunicações, transportes, instalação de gasodutos, produção de gás, abastecimento de água e esgotamento sanitário;

II – de turismo, considerando os empreendimentos hoteleiros, centros de convenções e outros projetos, integrados ou não a complexos turísticos, localizados em áreas prioritárias para o desenvolvimento regional;

III – da agroindústria vinculados à agricultura irrigada, piscicultura e aquicultura;

IV – da agricultura irrigada, da fruticultura, em projetos localizados em polos agrícolas e agroindustriais objetivando a produção de alimentos e matérias primas agroindustriais, voltados para os mercados internos e externos;

V – da indústria extrativa de minerais metálicos, representados por complexos produtivos para o aproveitamento de recursos minerais da região;

VI – da indústria de transformação, compreendendo os seguintes grupos:

  1. a) têxtil, artigos do vestuário, couros e peles, calçados de couro e de plástico e seus componentes;
  2. b) produtos farmacêuticos, considerados os farmoquímicos e medicamentos para uso humano;
  3. c) fabricação de máquinas e equipamentos (exclusive armas, munições e equipamentos bélicos), considerados os de uso geral, para a fabricação de máquinas-ferramenta e fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso específico;
  4. d) minerais não metálicos, metalurgia, siderurgia e mecânico;
  5. e) químicos (exclusive de explosivos) e petroquímicos, materiais plásticos, inclusive produção de petróleo e seus derivados;
  6. f) de celulose e papel, desde que integrados a projetos de reflorestamento; de pastas de papel e papelão;
  7. g) material de transporte;
  8. h) madeira, móveis e artefatos de madeira; e
  9. i) alimentos e bebidas;

VII – da eletroeletrônica, mecatrônica, informática, biotecnologia, veículos, componentes e autopeças; e

VIII – da indústria de componentes (microeletrônica).

3 – A pessoa jurídica titular do empreendimento deve ser optante da tributação com base no lucro real, para efeito de fruição deste benefício fiscal.

BNB divulga regras para empresas acessarem incentivos fiscais

Na oportunidade, representantes do Banco do Nordeste (BNB) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) apresentarão o portfólio de incentivos fiscais disponíveis, enfatizando as características e condições de acesso ao Reinvestimento. A participação também é franqueada aos representantes do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), da Federação das Indústrias, das Entidades representativas dos setores agroindustrial, de infraestrutura e do turismo, e demais interessados.

Instituído pelo Governo Federal, o Reinvestimento tem por objetivo dotar de recursos financeiros empresas localizadas na área de atuação da Sudene. Este produto, operacionalizado pelo BNB, permite que o valor equivalente ao percentual de 30% do imposto de renda devido, que incide sobre o lucro da exploração, acrescido de parcela de recursos próprios, correspondente a 50% desse valor, seja investido em seus projetos de modernização e/ou complementação de equipamentos.
“É uma excelente oportunidade para as empresas dos setores incentivados utilizarem parcela de tributos a recolher em seus próprios projetos de investimento, possibilitando, assim, aumento da produtividade e criando condições mais favoráveis de crescimento para as empresas instaladas em nossa área de atuação”, afirma o diretor de Ativos de Terceiros do BNB, Luiz Carlos Farias.
Apenas em 2014, o BNB registrou uma movimentação de depósitos e liberações no Reinvestimento da ordem de R$ 218 milhões, período no qual 130 empresas optaram pelo incentivo. Ao longo dos meses de fevereiro e março deste ano, também serão realizados Seminários Estaduais em todas as capitais do Nordeste e dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo.
As informações gerais sobre o Incentivo Fiscal do Reinvestimento encontram-se disponibilizadas no site do Bancowww.bnb.gov.br, na página “Empresas” – opção “Reinvestimento”.

Reinvestimento

Reinvestimento é um benefício fiscal instituído pelo Governo Federal (Site da Sudene), através da Lei nº 5.508, de 11/10/1968, modificado pela Lei nº 8.167, de 16/01/1991, Lei nº 9.532, de 10/12/1997, e Medida Provisória nº 2.199-14, de 24/08/2001, que permite às empresas dos setores industrial, agroindustrial, infra-estrutura e turismo, considerados prioritários conforme Decreto nº 4.213, de 26/04/2002, que estejam em operação na área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE, reinvestir em seus próprios projetos de modernização ou complementação de equipamentos. O reinvestimento corresponde a 30% do Imposto de Renda devido, calculado sobre o lucro da exploração, acrescido de outra parcela (50% desses 30%) de Recursos Próprios.

Para isso, a empresa deve optar pelo incentivo na sua Declaração de Rendimentos e depositar os valores correspondentes nas agências do Banco do Nordeste, ficando esse montante, enquanto não aplicado, reservado e preservado em conta vinculada remunerada pelo Banco, com base na Taxa Extramercado divulgada pela Banco Central do Brasil, da data da efetivação do depósito até a da sua efetiva liberação.

Os valores recolhidos ao BNB podem ser utilizados no ressarcimento de despesas já realizadas no ano-calendário correspondente à opção, ou para adquirir equipamentos novos, sendo vedada a utilização dos recursos em equipamentos usados ou recondicionados.