O Código Penal Brasileiro passou a vigorar a partir do dia 06/08/2009 com um artigo a mais. É o 349, que torna crime o uso de celulares em presídios. De acordo com o artigo, “ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar … Leia mais
O Código Penal Brasileiro passou a vigorar a partir do dia 06/08/2009 com um artigo a mais. É o 349, que torna crime o uso de celulares em presídios. De acordo com o artigo, “ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar … Leia mais