Documento para guiar motos ‘cinquentinha’ passará a ser exigido

Multa para quem descumprir regra começa a partir desta quarta (1º). ACC ou CNH? Ambos serão aceitos; Conheça os prós e contras de cada.

A exigência por habilitação para conduzir as motos conhecidas como “cinquentinhas” começa a valer nesta quarta-feira (1º) em todo o Brasil. Quem descumprir cometerá infração gravíssima, com multa de R$ 574,62 (o valor é multiplicado por 3) e apreensão do veículo.

Para guiar “cinquentinha” será preciso ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, para motos, ou a chamada ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores), um documento pouco conhecido do público e que tem baixíssima procura.

Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), até o fim de fevereiro, havia apenas 678 ACCs emitidas no país contra mais de 25 milhões de CNHs na categoria A. O Nordeste concentra os emplacamentos das “cinquentinhas”, mas, em Pernambuco, por exemplo, ninguém tirou ACC desde que ela foi liberada, há 8 meses.

Detrans de 9 estados disseram ao G1 que ainda não emitiram ACCs porque não há autoescolas que ofereçam o curso ou pela falta de procura.

“As próprias autoescolas induzem ao usuário a tirar a habilitação A, dizendo ser mais atrativa”, afirma Charles Ribeiro, diretor do Detran de Pernambuco e membro da Associação Nacional dos Detrans. A CNH do tipo “A” permite guiar qualquer tipo de moto, enquanto a ACC é restrita aos ciclomotores, ou seja, modelos de até 50 cc.

Curso mais curto

Por outro lado, tirar a ACC é mais rápido, porque são exigidas menos horas-aula.

Mas a maioria dos Detrans cobra os mesmos valores para emissão de ACC e da CNH.

E nem todas as autoescolas estão prontas para dar o curso para ACC, admite Ribeiro, apesar de o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ter adi ado em 3 meses a aplicação de multa aos nãp-habilitados, justamente para que os Centros de Formação de Condutores (CFCs) se preparassem.

Veja abaixo mais detalhes da ACC e compare com a CNH. Saiba a situação em cada estado.

ACC (AUTORIZAÇÃO PARA CONDUZIR CICLOMOTORES)

Documento emitido pelo Detran que permite rodar com as cinquentinhas, que são motos com motor de até 50 cc. Com a ACC, não é permitido guiar motos mais potentes.

Ela tem o mesmo visual da CNH: em todas as carteiras de habilitação existe um campo chamado ACC, que será preenchido (para quem tem a CNH ele costuma ter uma tarja preta).

O processo é semelhante ao da obtenção da CNH, com curso e provas teórica e prática.

Mas o curso de ACC é mais rápido. No caso das cinquentinhas, são 20 horas/aula no curso teórico e 10 horas/aula para a parte prática.

Enquanto isso, para tirar a habilitação A são necessárias 45 horas/aula de teoria e 20 horas/aula de prática.

Segundo levantamento do G1, na maioria dos estados as taxas cobradas pelos Detrans para emissão da ACC têm os mesmos valores da emissão da CNH do tipo A.

Em alguns estados do Nordeste, como Pernambuco, as taxas são menores.

“Em Pernambuco, Paraíba e Alagoas estamos autorizando o condutor a usar o seu próprio ciclomotor no curso, o que também ajuda na questão de preço”, diz Charles Ribeiro, diretor do Detran de Pernambuco e membro da Associação Nacional dos Detrans.

Além do valor da taxa de emissão, que é fixado pelos Detrans, são cobrados ainda os cursos da autoescola e exames médico e psicotécnico.

A maioria dos estados estão emitindo os ACCs, mas, mesmo aqueles que já estão aptos a fazer o documento declaram que a procura é muito baixa, como o caso do Detran-PE.

CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO)

Com a CNH da categoria A é permitido conduzir qualquer tipo de moto, enquanto a ACC é restrita às “cinquentinhas”.
Por ser mais procurada e mais comum que a ACC, é mais fácil encontrar Centros de Formação de Condutores (CFCs) que ofereçam esse curso e todos os Detrans do país emitem esse documento.
Algumas autoescolas também fazem promoções para quem tira a CNH na categoria B (para carros) tirar também a de moto, por um custo menor.

É preciso consultar o Detran do estado para saber se as taxas cobradas para CNH são maiores do que para ACC. Consulte também o valor cobrado pelas autoescolas, que não é tabelado.

Outra questão é que o curso para obter a carteira de habilitação é mais demorado, o que pode encarecê-lo: são necessárias 45 horas/aula de teoria e 20 horas/aula de prática. Para a ACC, são 20 horas/aula no curso teórico e 10 horas/aula para a parte prática.

Cerco às ‘cinquentinhas’
Além da exigência de documentação, os condutores de “cinquentinhas” também estão sendo cobrados pelo licenciamento dessas motos. Até pouco tempo, uma grande parte delas rodava sem placa. Isso porque a legalização ficava por conta das prefeituras e muitas alegavam que não tinham como dar conta do serviço.

Em julho passado, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) mudou a regra e determinou que os Detrans deveriam emplacar os ciclomotores. Por causa disso, os licenciamentos de cinquentinhas aumentaram 280% em 2015, na comparação com o ano anterior.

Veja as taxas cobradas pelos Detrans para emitir os documentos e quais têm ACC:

Acre
Está expedindo ACC? Não.
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 114,52

Alagoas
Está expedindo ACC? Sim
Taxa de emissão da ACC: R$ 168,84
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 168,64

Amapá
Está expedindo ACC? Não
Taxa de emissão da ACC: não definida
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 200
Exame de avaliação psicológica – R$ 130
Exame médico: R$ 130
Licença de aprendizagem de direção de veículo: R$ 40
Total para CNH: R$ 500 (não inclui valor de aulas)

Amazonas
Detran não enviou as informações

Bahia
Está expedindo ACC? Sim, mas ainda não houve procura
Taxa de emissão da ACC: R$ 158
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 132
Exame de avaliação psicológica: R$160
Exame médico: R$120
Licença de aprendizagem de direção de veículo – R$ 82

Ceará
Está expedindo ACC? Não houve procura
Taxa de emissão da ACC: R$ 59,11
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 59,11
Exame psicotécnico: R$ 66,50
Exame médico: R$ 77,58
Licença de aprendizagem de direção de veículo: R$ 18,47
Biometria: R$ 40,64
Exame teórico: R$ 40,64
Exame prático: R$ 44,33
Confecção da CNH: R$ 29,55
Postagem: R$ 11,06
Total – R$ 387,89 (não inclui valor de aulas)

Distrito Federal
Está expedindo ACC? Sim
Taxa de emissão ACC: R$ 80
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 80
Exame de avaliação psicológica: R$ 160
Exame médico: R$ 105
Licença de aprendizagem de direção de veículo: R$ 28

Espírito Santo
Está expedindo ACC? Sim
Taxa de emissão ACC: R$ 319,02
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 319,02

Goiás
Está expedindo ACC? Não houve procura
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 177,22
Exame de avaliação psicológica: R$ 90
Exame médico: R$ 80
Licença de aprendizagem de direção de veículo – R$ 37,31
Total – R$ 384,53 (não inclui valor de aulas)

Maranhão
Está expedindo ACC? Sim
Taxa de emissão da ACC: R$ 174,76
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 174,76

Mato Grosso
Está expedindo ACC? Não, pois não há CFC credenciado para o curso
Taxa de emissão de ACC: R$ 136,4
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 136,4
Exame de avaliação psicológica: R$ 121,40
Exame médico: R$ 79,80
Não existe taxa para emissão da Licença de Aprendizagem de Direção Veicular

Mato Grosso do Sul
Está expedindo ACC? Sim
Taxa de emissão ACC: R$ 51,98
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 51,98
Validação de cadastro: R$ 54,35
Exame psicológico: R$ 101,61
Exame médico: R$ 82,00
Exame teórico: R$ 47,26
Exame prático: R$ 70,89
Licença para aprendizado de direção veicular: R$ 20,09

Minas Gerais
Está expedindo ACC? Sim
Taxa de emissão ACC: R$ 60,22
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 60,22
Exame médico: R$ 109,11
Exame Psicotécnico: R$ 139,23
Exame teórico: R$ 60,22
Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV): R$ 45,16
Total: R$ 413,94 (não inclui valor de aulas)

Pará
Está expedindo ACC? O Detran não informou
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 181
Exame médico: R$ 87,73
Exame psicotécnico: R$ 117,98
Serviços bancários: R$ 4,84

Paraíba
Está expedindo ACC? Não houve procura
Taxa de emissão ACC: R$ 46,60
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 233,01
Licença para aprendizado de direção veicular (ACC): R$ 7,17
Licença para aprendizado de direção veicular (CNH): R$ 36,30
Total para ACC: R$ 53,77 (não inclui valor de aulas)
Total para CNH: R$ 269,31 (não inclui valor de aulas)

Paraná
Está expedindo ACC? Sim
Taxa de emissão ACC: R$ 74,89
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 74.89
Exame de avaliação psicológica: R$ 171,66
Exame médico: R$ 57,45
Exame prático: R$ 43,30
Exames teórico: R$ 44,33
Total: R$ 391,63 (não inclui valor de aulas)

Pernambuco
Está expedindo ACC? Sim
Taxa de emissão ACC: R$ 25
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 126

Piauí
Está expedindo ACC? Sim
Taxa de emissão ACC: R$ 209,30
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 209,30
Exame de avaliação psicológica: R$ 75
Exame médico: R$ 65
Licença de aprendizagem de direção de veículo: R$ 23,92
Total: R$ 373,22 (não inclui valor de aulas)

Rio de Janeiro
Está expedindo ACC? Sim
Taxa de emissão ACC: R$ 253,94
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 253,94
Exame de avaliação psicológica – Exame psicológico custa R$ 100
Exame médico: R$ 70
Total: R$ 423,94 (não inclui valor de aulas)

Rio Grande do Norte
Está expedindo ACC? Sim
Taxa de emissão ACC: R$ 81
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 81
Exame de avaliação psicológica: R$ 49
Exame médico: R$ 41
Licença de aprendizagem de direção de veículo – R$ 15
Total: R$ 186 (não inclui valor de aulas)

Rio Grande do Sul
Está expedindo ACC? Sim
Taxa de emissão ACC: R$ 48,64
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 48,64
Exame de avaliação psicológica: R$ 62,15
Exame de aptidão física e mental: R$ 62,15
Exame teórico: R$ 33,85
Exame prático: R$ 58,88
Total – R$ 265,67 (não inclui valor de aulas)

Rondônia
Está expedindo ACC? Sim
Taxa de emissão da ACC: R$ 900
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 900

Roraima
Está expedindo ACC? Não
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 109,22
Exame de avaliação psicológica: R$ 100
Exame médico: R$ 100
Licença de aprendizagem de direção de veículo: R$ 820 (segundo o Sindicato de Despachantes e Autoescolas do estado)

Santa Catarina
Está expedindo ACC? Não, pois não há CFCs que ofereçam o curso
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos):
Exame de avaliação psicológica: R$ 60,49
Exame médico: R$ 60,49
Exame teórico: R$ 50,44
Exame prático: R$ 50,44
Licença de aprendizagem de direção veicular: R$ 50,44

São Paulo
Está expedindo ACC? Não, pois não há CFCs que ofereçam o curso
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 38,86
Exame de avaliação psicológica: R$ 32,38
Exame médico: R$ 32,38
Licença de aprendizagem de direção de veículo: não é cobrada
Total: R$ 103,62 (não inclui o valor de aulas)

Sergipe
Está expedindo ACC? Sim
Taxa de emissão ACC: R$ 167,84
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 167,84
Exame de avaliação psicológica R$ 101,20
Exame médico: R$ 77,40
Licença de Aprendizagem de Direção de Veículo: R$ 25,95
Prova Teórica: R$ 25,95
Prova Prática: R$ 51,90

Tocantins
Está expedindo ACC? Sim
Taxa de emissão da ACC: R$ 178,23
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 175

* Colaboraram: G1 AM, G1 AC, G1 AL, G1 AP, G1 BA, G1 CE, G1 DF, G1 ES, G1 GO, G1 MA, G1 MG, G1 MS, G1 MT, G1 PA, G1 PB, G1 PE, G1 PI, G1 PR, G1 RJ, G1 RN, G1 RO, G1 RR, G1 RS, G1 SC, G1 SE e G1 TO.

Fonte: http://g1.globo.com/carros/motos/noticia/2016/05/

Valmir Lacerda: Força e Ação em Araripina

A administração de Valmir Lacerda foi um dos principais motivos de elogios e ainda hoje – quase trinta anos após sua passagem pela prefeitura de Araripina, no sertão de Pernambuco – ainda são evidentes os efeitos e os feitos de sua passagem pelo cargo de Gestor Municipal. Lembrando sobre seus trabalhos a frente da Prefeitura é, antes de mais nada, lembrar de um progresso antes jamais visto no município de Araripina, descrito em fatos reais!

Verificar os efeitos do seu trabalho incansável e honesto no Município de Araripina, são assuntos pertinentes a uma administração que primou em oportunidade e rendimentos, dando chance a população na vida profissional. O súbito impulso que o município de Araripina tomou na administração de Valmir Lacerda – e que verdade seja dita – não houve qualquer gestor pos Valmir Lacerda, independente de lados políticos, que tenha conseguido feitos tão incontestáveis!

E hoje, três décadas após o Furação Valmir Lacerda, há quem diga E se Araripina tivesse mais um Valmir Lacerda, outra vez! A afirmação tem sido ouvida em apoio do mesmo desde que os pressupostos de uma possível candidatura as eleições vindouras surgiram quando numa entrevista em rádio, onde o atual vice-prefeito, Valmir Filho, afirmou que era de seu desejo ver seu pai outra vez ocupando o Cargo de Gestor Municipal. Diante disso, a afirmação da força a pré-candidatura de Valmir Lacerda, intimidando a oposição e alegrando seus coligados políticos e esmerando uma luz no fim do túnel.

“Do Transporte ao Garantia Safra, tudo vai ser quitado”, afirmou Boba Sampaio

Na manhã de hoje (23), o ex-Vereador e agora Assessor do Prefeito de Araripina, no Sertão de Pernambuco, Boba Sampaio esteve em uma rádio local dando esclarecimentos sobre a atual situação que a gestão municipal se encontra passando, que não são poucas, porém.

Segundo o mesmo, a atual gestão tem feito de tudo para honrar com seus compromissos, e não poupou alfinetadas a oposição, quando se referindo a atual Presidente Dilma, salientando que políticos do município a nomeavam Mãe Dilma durante a eleição, mas que atualmente encontram-se escondidos e atacou o ex-deputado Raimundo Pimentel, lembrando da fala do mesmo com o encontro com o Governador Paulo Câmara, na última vinda do governador ao sertão. Defendeu os problemas da atual Gestão, quando questionado sobre três assuntos que tem permeado a cidade: Transporte, Merenda Escolar e Garantia Safra, dando previsões de que logo o problema será solucionado.

O prefeito do município, Alexandre Arraes, participou por telefone durante a entrevista e avisou que hoje (23), o dinheiro do Aluguel Social estará sendo repassado as 10h da manhã. Segundo o Assessor Boba Sampaio, quanto ao Transporte Escolar está sendo resolvido diretamente com o governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara, e emenda dizendo que os Estudantes têm que agradecer ao prefeito que está tirando dinheiro do município para quitar esse debito e pôr os ônibus para rodar com os alunos. Ainda segundo o ex-vereador Boba Sampaio, o dinheiro da merenda escolar está todo em caixa e em breve haverá merenda em abundancias as crianças do município de Araripina.

Ouça toda a fala do Assessor da Prefeitura abaixo:

https://www.youtube.com/watch?v=EHN7NC_mya0&feature=youtu.be

 

“Alunos estão chegando em casa dizendo que não tem merenda!”, contou uma mãe

Na manhã de hoje (22), uma mãe entrou em contato para realizar uma denúncia e pôr as claras a situação que acomete muitas das escolas municipais de Araripina, no sertão de Pernambuco; onde um grande quantitativo de alunos estão sem acesso a merenda escolar há algumas semanas.

Segundo a mãe, que ligou da zona rural de Araripina, a escola Domingos Cordeiro frequentada por seu filho e por uma sobrinha estaria há dias sem oferecer merenda aos alunos daquela unidade de ensino, prejudicando o desenvolvimento educacional das crianças que frequenta as escolas municipais. Em tempo, em diversas unidades de ensino da Sede do Município, a realidade também se repete.

Sem merenda, sem pagamentos dos contratados, sem dinheiro para pagar os pipeiros, aposentados com seus vencimentos atrasados… e mais e mais a atual administração se afunda e se complica com a população. Vamos acompanhar e esperar um posicionamento da Administração Municipal diante das colocações da população que aguarda e anseia por melhorias.

Ouça o desabafo de uma mãe:

https://www.youtube.com/watch?v=DiZzmXW7yL4&feature=youtu.be