Sancionada lei que regulamenta as profissões de motoboy e mototaxi

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse que pretende aumentar as campanhas informativas destinadas a motociclistas. Nesta quarta-feira (29), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que regulamenta as profissões de motoboy, mototaxista e motovigia. O objetivo do ministro é evitar o aumento no número de acidentes envolvendo motociclistas e a sobrecarga do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Vamos ter que reforçar as campanhas de informação e educação sobre uso do capacete, obediência às leis de trânsito e não dirigir depois de ingerir bebida alcoolica”, disse o ministro logo após uma reunião com o presidente Lula no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB).

A lei estabelece que as profissões de motoboy, mototaxista e motovigia só pode ser exercida por pessoas com 21 anos completos, dois anos como condutor ou condutora de motocicleta e habilitação em curso especializado, a ser regulamentado pelo Contran. O curso será ministrado por autoescolas.

Do motovigia, serão exigidos documentos usuais como a carteira de identidade, atestado de residência e certidão negativa de antecedentes criminais. Há também determinações relacionadas à segurança, como a de que os profissionais trabalhem com coletes com refletores e protetores de pernas.

O prazo para que sejam feitas as adequações previstas e cumpridas as exigências da lei é de 365 dias. Quem não se adequar estará sujeito às infrações previstas no Código Brasileiro de Trânsito. A previsão da Federação dos Mototaxistas e Motoboys do Brasil (Fenamoto) é de que a regulamentação resulte na legalização de 1 milhão de trabalhadores.

Da Agência Brasil