Entenda o que é Fundo de Participação dos Municípios e os efeitos da crise econômica em Araripina

* Renan Bihum

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional (art.159, inciso I, alínea “b” e “d”) feita pela União aos Municípios. Corresponde mensalmente a 22,5%, nos meses de janeiro a novembro, e a 23,5%, no mês de dezembro, da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Do valor arrecadado, conforme preceitua a Constituição Federal, 10%  dos recursos pertencem às capitais, enquanto os demais municípios absolvem 86,4%,  e a quantia referente a 3,6%  é destinada para o Fundo de Reserva distribuído entre os municípios do interior com mais de 142 mil e 633 habitantes.

Os recursos são distribuídos aos municípios conforme o número de habitantes, para cada município existe um coeficiente individual, o cálculo de distribuição do FPM é realizado com base nas estimativas, realizadas anualmente, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O IBGE é o órgão responsável pela realização do Censo Demográfico, divulga estatística populacional dos Municípios, e o Tribunal de Contas da União com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União (DOU) os coeficientes dos Municípios. A última estimativa de população para os municípios brasileiros foi publicada em 29 de agosto de 2008, com data de referência em 1º de julho de 2008.

Com essa estimativa, o Município de Araripina passou a ter uma população de 79 mil e 104 habitantes com um coeficiente de repasse do FPM de 2,6. Estes recursos são transferidos para os municípios nos dias 10, 20 e 30 de cada mês.

Em decorrência da crise econômica mundial, os municípios tiveram uma redução no repasse do FPM, no primeiro trimestre do ano. Os números da arrecadação tributária do Governo Federal divulgados pela Receita Federal mostraram que o Imposto de Renda (IR), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), principais tributos federais compartilhados com Estados e municípios, tiveram uma queda real de 11,2% no primeiro trimestre, comparado a igual período de 2008.

Constatamos que nesse mesmo período, apesar da crise econômica ter afetado diretamente a arrecadação tributária do País, o Município de Araripina não teve nenhuma perca significativa no coeficiente de repasse do FPM, quando comparado ao primeiro trimestre do ano de 2008.

O Município de Araripina no primeiro trimestre recebeu a título de Fundo de Participação dos Municípios, a quantia de R$ 4.823.954,99* (quatro milhões, oitocentos e vinte e três mil, novecentos e cinqüenta e quatro reais e noventa e nove centavos), podemos constatar, desta forma, que os cofres municipais ainda não foram afetados com a crise mundial, quando comparado com os repasses do mesmo período no ano anterior, a redução foi de apenas R$ 122.573,25 (cento e vinte e dois mil, quinhentos e setenta e três reais e vinte e cinco centavos), ou seja, aproximadamente 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) do repasse.

No entanto, as expectativas não são otimistas e a tendência é que o Município seja afetado com a crise econômica. Diante destas premissas, o Prefeito Municipal terá que adotar uma política de contenção de gastos, entre elas, suspensão de contratação de pessoal e de serviços que não sejam de urgência.

* www13.bb.com.br/appbb/portal/gov/ep/srv/daf/index.jsp.

* Renan Bihum é advogado.

Prefeitos do Araripe reúnem-se em busca de novas alternativas para o enfretamento da crise das prefeituras

 

 As lideranças do sertão do Araripe se reuniram dia 24 de março em um encontro regional, com a finalidade de buscar alternativas para o enfretamento da crise das prefeituras, após as medidas anunciadas pelo Governo Federal.  A redução do fundo de participações dos municípios, incluindo assim as dívidas das prefeituras com a união e outras pendências de ordem administrativas foram alguns dos assuntos discutidos durante a reunião.

 

Depois de muitas discussões, os prefeitos de Araripina, Ouricuri, Santa Cruz, Santa Filomena, Exu, Granito e Bodocó, chegaram a um consenso, buscando sempre soluções práticas e permanentes, de que é necessário eliminar esse grave problema que acontece na região há muito tempo. Pode-se perceber que mesmo em épocas de milagres econômicos a região já sentia na pele as crises de ordem financeira, política e, sobretudo, social.

 

Não conheço na íntegra, a pauta completa dos problemas que foram levantados pelos prefeitos presentes ao encontro. O que sabemos é que foram citadas questões como  a redução no Fundo de participação dos Municípios – FPM e um possível corte dos contratos com serviços terceirizados.

 

Acredito que as lideranças que compõem a região do sertão do Araripe são competentes e capazes de produzirem uma agenda, com um protocolo de fortes medidas voltadas para o desenvolvimento da região. Tais providências devem, acima de tudo, definir ações de impactos imediatos que minimizem sobremaneira, a penúria do sertanejo do Araripe Pernambucano.

 

Estou tomando a liberdade de mencionar alguns números que demonstram a grandeza e a importância que a região do Araripe Pernambucano representa no cenário político de Pernambuco.

 

Nos 10 (dez) municípios que compõem a região do Araripe existe uma população de 285.000 habitantes que disponibilizam 184.000 eleitores nas condições de votarem e ser votados. Esses números por si só, já servem para fortes reivindicações e negociações que representem ganhos econômicos, sociais e financeiros à região. Cabe às lideranças do sertão do Araripe demonstrarem suas forças através do exercício da política inteligente e objetiva. Exigindo das autoridades constituídas, maior assistência à região.

 

Do ponto de vista administrativo compete às lideranças a aplicação da eficiência da máquina administrativa na gestão dos municípios. Para isso, não conheço política administrativa melhor do que gerenciar com eficiência os recursos municipais.


Os tributos municipais, os impostos e as taxas dos serviços públicos são as receitas que os municípios têm para custear parte das despesas.  Por isso, devem ser administrados com muita competência e controle, a fim de que, toda receita tributária seja efetivamente ingressada nos cofres públicos. Uma política tributária eficiente, planejada e acompanhada, em muito contribuirá com a administração pública.


Adicionando a estas receitas, os valores corroídos do fundo de participação dos municípios, e as receitas da união, o município tem por obrigação estabelecer seu programa de desenvolvimento em consonância com as leis orgânicas dos municípios (LOM) e as leis de diretrizes orçamentárias (LDO).

 

As despesas do município devem ser realizadas de acordo com os valores orçados para o exercício,  a fim de que seja evitado o comprometimento do fluxo de caixa e, por conseguinte, comprometer alguma obra de relevância econômico-social.

 

A estrutura de pessoal deve ser enxuta e sem a existência de cargos desnecessários que possam caracterizar conotação política.  É providencial e de efeito prático a junção de atividades afins em grupos de estrutura simples. Estruturas administrativas complexas  levam a gastos elevados com pessoal; a conseqüência desta prática é bastante onerosa e sem resultado operacional relevante.

 

Posso assegurar que existem 02 (duas) importantes medidas que os prefeitos do Sertão do Araripe podem adotar:

 

a)       Administrar o município com determinação, racionalidade, obediência ao orçamento estabelecido e, dar cada vez mais, assistência à comunidade;

b)       Utilizar a representatividade política do Sertão do Araripe como um recurso capaz de fazer valer as suas reivindicações junto ao poder público constituído, exigindo dele, maior assistência às cidades que compõem o sertão do Araripe.

 

Nesse encontro histórico estiveram presentes: Ricardo Ramos (Ouricuri), Eliana Soares (Santa Cruz), Evaneide Melo (Santa Filomena), Léo Saraiva (Exu), Ronaldo Sampaio (Granito), Berivaldo Alves (Bodocó), Francisco Siqueira (Ipubí) e Lula Sampaio (Araripina).

 

 

Humberto Alves Bandeira

Goiânia -Goiás