Governo vai tributar poupança com mais de R$ 50 mil

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quarta-feira (13) que o governo vai encaminhar ao Congresso uma proposta com mudanças na tributação do rendimento da poupança.Pela proposta, contas com saldo superior a R$ 50 mil pagarão imposto de renda sobre a rentabilidade a partir do ano que vem. 

Segundo Mantega, os ajustes visam “garantir que a poupança continue sendo o investimento mais importante para o grosso da população brasileira”.

De acordo com o ministro, 99% das contas de poupança tem saldo inferior a R$ 50 mil, ou seja, são investimentos de pequenos investidores. “A medida vem no sentido de impedir que grandes investidores migrem para a poupança, de modo a distorcer esse mecanismo, que é feito para pequenos investidores e não grandes investidores”, explicou.

 Segundo a equipe econômica, uma pessoa que aplica R$ 70 mil, por exemplo, pagará imposto sobre R$ 20 mil, o excedente dos R$ 50 mil. Mantega ponderou que a tributação da poupança só entrará em validade, após aprovada pelo Congresso, durante períodos em que a taxa de juros estiver abaixo de 10,5% ao ano.

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, enfatizou durante a entrevista coletiva desta tarde, no Ministério da Fazenda, que a medida só foi anunciada em virtude do positivo momento econômico que o país atravessa.

Pequenos poupadores

 O objetivo da equipe econômica do governo é manter os fundos de investimento atrativos e ao mesmo tempo evitar que os grandes investidores deixem de aplicar nos fundos de investimento, em virtude das constantes reduções na taxa básica de juros, que está atualmente em 10,25% ao ano.

Se confirmada nos próximos meses a tendência de baixa da Selic, as poupanças poderiam ficar mais atrativas que os fundos, pois não cobram taxas administrativas e IR e têm rentabilidade garantida. 

 Mantega acrescentou que, caso a medida não fosse tomada, a poupança deixaria de ser um “porto seguro para os pequenos investidores” e viraria “instrumento de especulação”, mas salientou que o governo “não está mexendo nas regras básicas da poupança”. 
 
Questionado sobre especulações atribuídas a oposição de que o governo estaria planejando confiscar poupanças, Mantega foi enfático ao dizer que essa é uma “hipótese absurda”. “Algum irresponsável colocou essa hipótese na imprensa”, criticou.

Mantega disse ainda que o governo jamais mexeria com os pequenos poupadores, para quem, segundo ele, o governo só tem feito benfeitorias. “Não tem o menor sentido nós mexermos no instrumento mais sagrado da população brasileira, que é a caderneta de poupança”, destacou.

Isenção


Estarão isentas da nova regra apenas as pessoas que comprovarem a poupança como única fonte de renda e as que são isentas de declarar o IR por receberem menos de R$ 1.499,15 por mês. Nesse último caso, há, no entanto, uma exceção para aplicações com o saldo muito elevado.

De acordo com exemplos divulgados pela equipe econômica, em uma situação hipotética de o poupador não ter outra fonte de renda e a taxa Selic estiver em 8,5%, será cobrado IR somente se o saldo da poupança for superior a R$ 986 mil. Já em uma mesma taxa Selic, uma pessoa com renda mensal de R$ 1.000 só será tributada se o saldo da poupança for superior a R$ 486 mil.

O ministério informou que o universo de poupadores que estarão sujeitos às novas regras é de 895 mil pessoas, ou seja, esse é o total de aplicadores que atualmente acumulam valor superior a R$ 50 mil na caderneta.

Para auxiliar na delaração do IR, o banco ficará obrigado a mandar extrato com o rendimento mensal do poupador. A assessoria técnica da Fazenda detalhou que, caso o poupador tenha cadernetas em mais de um banco, incluindo poupança de dependentes, ele terá de pagar imposto sobre a soma total se esta ultrapassar o limite de R$ 50 mil.