Nota de esclarecimento

O Deputado Raimundo Pimentel enviou uma nota de esclarecimento dos últimos eventos ocorridos com o seu nome ultimamente na cidade de Araripina. 
Leia na íntegra:

Assembleia Legislativa de Pernambuco
Deputado Raimundo Pimentel
NOTA DE
ESCLARECIMENTO
Recife,
03 de setembro de 2013
Em função
de recente decisão judicial do Poder Judiciário de Araripina que reconheceu o
direito do Deputado Raimundo Pimentel, vem esclarecer que:
Ao bem da
verdade, as ações propostas contra os responsáveis de dois blogs, visam
exclusivamente que os mesmos não utilizem de meios caluniosos, ridicularizantes
e jocosos, que ao invés de esclarecer à população, apenas tinham como objetivos
atingir à honra do deputado.
Diante
dos fatos apresentados ao Poder Judiciário, o Juiz de Direito, entendeu a verdade
das alegações com as provas carreadas nos autos, concedendo assim a Tutela
Antecipada, determinando a retirada imediata de todas as postagens agressivas.
O
Superior Tribunal de Justiça entende que a crítica entre políticos que desvia
para ofensas pessoais, atribuindo a prática de mentir ao adversário, causa dano
moral, porque mentir é conduta socialmente desabonadora, e ainda, a garantia
constitucional de liberdade de manifestação do pensamento (art. 5.º, IV) deve
respeitar, entre outros direitos e garantias fundamentais protegidos, a honra
das pessoas, sob pena de indenização pelo dano moral provocado, como decorre
dos termos do art. 5.º, V e X, da CF. Não se deve confundir, por consequência,
liberdade de expressão com irresponsabilidade de afirmação. Recurso especial
provido. (REsp 801249 / SC – Ministra NANCY ANDRIGHI – DJ 17/09/2007 p. 257)
O
Deputado Raimundo Pimentel realça que a plena liberdade de expressão constitui
proeminente e intangível pilar do Estado Democrático de Direito, propiciando a
formar o pensamento crítico indispensável à vitalidade de qualquer democracia,
devendo ser exercido com respeito e responsabilidade.
Gabinete
do Deputado RAIMUNDO PIMENTEL

Assessoria
de Imprensa

Fonte: Assessoria de imprensa

Publicado por Cidade de Araripina Pernambuco

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