Município de Araripina é punido pela prática de trabalho infantil

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou, ontem (6), o resultado de uma Ação Civil Pública, movida contra o município de Araripina, no Sertão de Pernambuco. A ação puniu o município pela prática de trabalho infantil. A decisão em caráter liminar foi tomada pela juíza Carla Janaína Moura, que também estabeleceu multa diária no valor de R$ 50 mil para cada ação descumprida.

O MPT apresentou documentos que comprovam a prática de trabalho infantil nas ruas, feiras e bares do município. Também foi apresentado a falta de estrutura dos serviços públicos destinados para o acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco. O procurador do trabalho, Ulisses Dias de Carvalho destacou que o município precisa implementar políticas públicas voltadas para proteção ao direito e não ao trabalho infantil.

Na decisão foram estabelecidos obrigações e prazos, que inclui que a administração municipal elabore um diagnóstico indicando a condição de cada criança e adolescente encontrado em situação de trabalho precoce.

Sobre a decisão, o procurador-geral do município de Araripina, Luiz Augusto Barros Júnior, informou que ainda não foi notificado sobre o caso. “A Procuradoria do município ainda não tomou conhecimento formalmente da ação. Ainda não sei o conteúdo, nem tenho conhecimento do que a justiça determinou. Vamos esperar que o município seja notificado, saber do que se trata, para então tomar as medidas legais cabíveis”, explicou o procurador.

Fonte: G1.globo.com

Um comentário sobre “Município de Araripina é punido pela prática de trabalho infantil

  1. o adolescentes não pode trabalhar, porque e crime .só não e crime roubar assaltar matar,estes são os formados do futuro.que não tem o que fazer,só resta isto para fazer; se todos os pais levasse o seu filho junto com ele a o trabalho era uma lição a mais e tirava da vagabundagem,e formação de bandidos

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