Neste exato momento, no Tribunal de Justiça de Pernambuco, está em julgamento três processos que decidirão a permanência ou não de Lula Sampaio na Prefeitura de Araripina. Equipe jurídica do prefeito foi rápida e protocolou/impetrou hoje 11 horas da manhã um Agravo Retido e um Mandado de Segurança contra a decisão do Juiz de Araripina João Ricardo da Silva Neto e o MPPE no acatamento de Agravo de instrumento no mérito de seu afastamento definitivo . Desembargadores estão decidindo agora os três procesos em pauta de julgamento no Pleno do TJPE. Logo, link para acompanhamento on line do julgamento para a população.

MANDADO DE SEGURANÇA

O Mandando de Segurança impetrado pelos advogados de Lula Sampaio foi redistribuído pelo relator Dsembargador ALFREDO SÉRGIO MAGALHÃES JAMBO, conforme despacho e não julgado em 23 de julho de 2012:

Dados do Processo

Número 0013513-70.2012.8.17.0000 (279475-8)

Descrição MANDADO DE SEGURANÇA

Relator ALFREDO SÉRGIO MAGALHÃES JAMBO

Data 23/07/2012 17:12

Fase DEVOLUÇÃO DE CONCLUSÃO

Texto DESPACHO Verifico que atuei como membro do Parquet no processo crime nº 0011698-38.2012.8.17.0000 (277319-7), em que consta como réu contra o ora impetrante. Por tais razões, com fulcro no art. 134, inciso II do CPC, declaro-me impedido, devendo os autos ser encaminhados à Diretoria Cível a fim de que designem um novo substituto enquanto perdurarem as férias do Exmo. Des. Alfredo Sérgio Magalhães Jambo para atuar no presente feito. Cumpra-se. Recife, 23 de julho de 2012. Des. Erik de Sousa Dantas Simões Relator Substituto.

Uma dúvida jurídica: com o afastamento de LULA SAMPAIO, quem é candidato a Prefeito e em tese teria que se desincompatibilizar do cargo, no caso, ALEXANDRE ARRAES. Nesse caso, quem assumiria seria ZÉ BOLACHA que é presidente da Câmara de Vereadores de Araripina, pela sucessão legítima. Estou estudando a legislação eleitoral detidamente e amanhã darei um parecer jurídico aos grandes advogados de Araripina e demais operadores do Direito! A confusão está feita!

SANDRO MORAES
JORNALISTA

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