Leonardo Cruz e Maria Mazarelo são denunciados por apropriação indébita pelo Ministério Público de Pernambuco.

EXTRATO DA DENÚNCIA – Artigo 168-A, do Código Penal – APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA

O MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO, ofereceu DENUNCIA contra o advogado LEONARDO DI PAULA CRUZ GOMES, ex-diretor presidente da AEDA – Autarquia Educacional do Araripe, e a professora MARIA MAZARELO DE SENA SILVA, atual diretora presidente da AEDA – Autarquia Educacional do Araripe, pelas razões de fato e de direito abaixo arroladas:

Segundo consta das peças de informação oriundas da Douta Auditoria dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, o primeiro denunciado, LEONARDO DI PAULA CRUZ GOMES, no período em que exerceu o Cargo em Comissão de Diretor-Presidente da AEDA – Autarquia Educacional do Araripe, no período compreendido entre Abril de 2009 até Março de 2010, deixou de repassar à unidade gestora do RPPS, Fundo Previdenciário do Município de Araripina – ARARIPREV, as contribuições descontadas, recolhidas dos segurados servidores da Autarquia Educacional, no prazo e forma legal.

Consoante ainda consta das mesmas peças informativas, a segunda denunciada, MARIA MAZARELO DE SENA SILVA, também no exercício do Cargo em Comissão de Diretora-Presidente da AEDA – Autarquia Educacional do Araripe, no período compreendido entre Março de 2010 até o presente momento, do mesmo modo, deixou de repassar à unidade gestora do RPPS, Fundo Previdenciário do Município de Araripina – ARARIPREV, as contribuições descontadas, recolhidas dos segurados servidores da Autarquia Educacional, no prazo e forma legal.

Da Representação Administrativa do MPS se deflui que os fatos delituosos foram desvendados a partir da realização de auditoria direta no Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Araripina-PE, destinada a verificar o cumprimento dos critérios e exigências para a constituição, organização e funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social, estabelecidos pelo artigo 40 da Constituição Federal, pela Lei nº 9.717, de 27.11.1998, e pelos atos normativos regulamentares.

A auditoria abrangeu o período de 01/2007 a 05/2011, tendo sido encerrada com a entrega da Notificação de Auditoria-Fiscal nº 00208/2011, de 05/09/2011, e do Relatório de Autoria Direta e documentos acostados.

Constatou-se terem sido descontadas da remuneração dos servidores públicos as contribuições devidas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município, sem que estas tenham sido efetivamente repassadas à unidade gestora, o Fundo Previdenciário do Município de Araripina– ARARIPREV do RPPS.

O primeiro denunciado, LEONARDO DI PAULA CRUZ GOMES, em sua gestão deixou de repassar à ARARIPREV a quantia de R$ 250.483,71 (duzentos e cinqüenta mil, quatrocentos e oitenta e três reais e setenta e um centavos), enquanto que a denunciada, MARIA MAZARELO DE SENA SILVA, deixou de repassar a quantia de R$ 391.791,22 (trezentos e noventa e um mil, setecentos e noventa e um reais e vinte e dois centavos).

A prova da materialidade delitiva encontra-se firmada nos autos através da documentação acostada ao relatório da Representação Administrativa.

Em assim agindo, com suas condutas, os ora denunciados, LEONARDO DI PAULA CRUZ GOMES & MARIA MAZARELO DE SENA SILVA, infringiram norma penal constante no art. 168- A, do Código Penal brasileiro.

Araripina/PE, 22 de Dezembro de 2011.

JÚLIO CÉSAR SOARES LIRA
Promotor de Justiça

Publicado por Wagner Pereira

Aux. de Administração da CDL - Araripina-PE - Proprietário/Gerente da WV SERVIWEB - Desenvolvimento de sites e Soluções web. Manutenção e montagem de computadores, instalações de programas. Conhecimentos da Plataforma dinâmica Wordpress, para desenvolvimento de blogs, portais e sites.

Participe da discussão

5 comentários

  1. Muito ainda haverá de ser encontrado. Assim, basta verificar se os recursos das deduções do IRRF, ISSQN e CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (INSS e FMPREV.) com origem nos pagamentos efetuados, se foram realmente depositados nas contas “a quem de direito”, ou, simplesmente, estariam demonstrados na contabalidade “como se fosse”. Ou seja, seriam apenas “RECEITAS FICTÍCIAS”, quando o Poder Legislativo, os percentuais da Educação, Saúde e outros, sofreram prejuízos em suas previsões e execuções orçamentárias por conta do cronograma de desembolso distribuido em valores inferiores aos que deveriam constar da legitima arrecadação. Vejam lá nos ANEXO 13 e 17 (Lei 4.320) se os valores retidos na Receita Extraorçamentária se constam demonstrados na dívida flutuante. Ou seja, o MUNICÍPIO DEVENDO A ELE MESMO. E, outra orientação: vejam na Camara Municipal os valores dos duodécimos recebidos e se os recursos das deduções do IRRF, ISSQN e CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (INSS e FMPREV.) com origem nos pagamentos do Poder Legislativo, se foram realmente recolhidos “a quem de direito”. Caso não tenham sido, Poder Legislativo gastou mais que os duodécimos efetifvamente recebido, ou seja, apropriação indébida de recuros do IRRF, ISSQN, INSS e FUNDO DE PREVIDENCIA.
    OLHO VIVO…

  2. Independentemente das ações fiscais e jurisdicionais do TC e/ou TJ/PE, cabe ao atual prefeito – Alexandre Arraes – tomar as providencias necessárias para o regular encerramento do Exercício de 2011. No caso, sob pena de omissão e/ou solidariedade, deverá identificar os responsáveis por valores e bens que oneraram o patrimônio público de Ararapina até a data de 12.12.2011, inscrevendo-os nos ROL DOS RESPONSÁVEIS, identificados os respectivos recursos financeiros, por fonte de recurso e, os bens devidamente descritos e avaliados. Lembrar que desde aquele dia (12/12/2011) passou a responder pela administração do Município, cabendo-lhe, daquela data em diante, tomar as medidas administrativas e defesa do Patrimônio Público de Ararapina. Os órgãos acima, em virtude da autonomia municipal, nada terão a ver com a continuidade administrativa e seus resultados, podendo a qualquer momento responsabilizá-lo pelas irregularidades de efeito continuado. ABRA O OLHO, ALEXANDRE…

  3. Apesar de ser perseguido moral e me expor, não deixo de elogiar o trabalho desenvolvido pela Justiça, MPPE, SDS (Polícia Militar e Civil), TCU, TCE/PE, CGU e demais órgãos jurídicos e fiscais nesses lamentáveis episódios que enlameiam a Administração Pública de nossa querida Araripina nunca visto antes em toda sua história. Espero que a justiça seja feita e quem dever no cartório pague e quem for inocente que seja absolvido. O que não podemos é aceitar a cidade locomotiva do desenvolvimento econômico, cultural e social do Araripe ficar abandonada e saqueada, infelizmente, por uma organização comparável àquelas do Rio de Janeiro e São Paulo, muito próspera ainda por um grande grupo de comerciantes, empresários e empreendedores de todos ramos que ainda acreditam no potencial econômico do município, gerando empregos e riquezas! Alexandre Arraes, mostre serviço nesses seis meses. Demonstre que tem cacife com Eduardo Campos e termine as obras inacabadas de Araripina como a Avenida Antonio de Barros Muniz e recupere a perimetral, pelo menos. O povo de Araripina acredita na sua palavra!!! Boa sorte a você nessa jornada difícil…E ainda espero ver uma solução para o antigo Clube ARCA pela soberania de seus sócios-proprietários. Aquela área é uma jóia no centro de Araripina que poderia servir pra muito empreendimento gerador de emprego, até um shopping center….

  4. Os problemas que mais encrencam os prefeitos municipais, principalmente, os incautos, são os seguintes: a) os encantadores de prefeitos que logo lhes assediam prometendo “comissões” de seus contratos, alegando que isso acontece nas prefeituras vizinhas e que tudo estaria dando “certinho da silva”; b) a mudança de hábitos pessoais ao sentar na mesma cadeira do prefeito anterior, no mesmo onde à sua espera o vírus mais conhecido como “corruptorum prefeiturum totum” (a interpretação latina é sua) disseminado por aqueles encantadores lhe contaminará, passando a acreditar que o dinheiro público é todo seu, que a população depende deste dinheiro e que ele é o REI DO PEDAÇO; c) a contabilidade formada por meros digitadores, os quais pouco entendem da esteira de trabalho do processo administrativo contábil e, vai inserindo no sistema tudo que lhe aparece, para não perder o prazo; d) o tesoureiro, por sua vez vai pagando o que achar conveniente, fazendo seu “jogo”, sem cumprir outras obrigações por que lhe dão mais trabalho e por que não tem quem lhe vigie; e) a nomeação de parentes e de pessoas desconhecedoras do processo administrativo interno para os cargos de SECRETÁRIO, os quais, para manter a “folga e/ou a pose política” deixam a “coisa” rolar acreditando que os das contabilidade, tesouraria e outros servidores, resolverão os problemas; e, por fim f) como o prefeito não possui assessoria que conheça de todo o complexo administrativo para monitorar as atividades enumeradas nos itens anteriores, dia a dia vai se acostumando às facilidades e abrindo novos horizontes pessoais; vai sumindo aos poucos da prefeitura; aumentando os compromissos a pagar; viajando sempre; dizendo que está em reunião; até sumir de vez da sociedade… Não só ele, a família e os bens irão juntos… ABRA O OLHO E SE ORGANIZE…
    Vendo tal ação dos prefeitos, outros da administração descentralizada, fazem o mesmo… e vai por ai…

  5. Encerrando minha participação neste evento político-administrativo ocorrido em Araripina, remeto aos Senhores contribuintes/eleitores/leitores o teor do art. 31 da Constituição Federal: Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. … § 3º – As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei. Assim o atual Prefeito – ALEXANDRE – deverá até 31 de janeiro de 2012 remeter à Câmara Municipal toda a papelada – licitações, contratos, empenhos, notas fiscais, recibos, relatórios, balancetes e balanço geral – relativa ao Exercício de 2011 do prefeito afastado, que ali permanecerá até completar 60 dias, ou seja, até o início de abril/2012 para exame e apreciação por qualquer contribuinte, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei. Da mesma as contas do ALEXANDRE assim ficarão expostas, em 2013, para igual questionamento de sua legitimidade. A não remessa ao Poder Legislativo implicará o Presidente da Câmara se não denunciar o fato ao Ministério Público. ABRA O OLHO… CONTRIBUINTE/ELEITOR/LEITOR…

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.