Guedes fala do fim do vale-transporte, vale-refeição e da Justiça do Trabalho

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A proposta do governo para a reforma da Previdência incluirá, também, um novo regime trabalhista. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, se aprovado o projeto de emenda constitucional (PEC) da Previdência, coexistirão, no mercado de trabalho, os dois sistemas: o novo, desconstitucionalizado, desregulamentado e com maior oferta de empregos; e o atual, inspirado na “Carta del Lavoro” (de Benito Mussolini), com a Justiça do Trabalho, os sindicatos e poucos empregos. Os jovens terão a oportunidade de escolher.

Para expor suas ideias, o ministro chamou o velho regime de “porta da esquerda”, onde prevaleceriam os “muitos direitos e poucos empregos”. O novo seria a “porta da direita”, com menos direitos e muitos empregos. A sociedade brasileira poderá comparar os dois.

Ele aposta que o regime opcional para os jovens entrantes no mercado de trabalho fará com que se ateste as vantagens de regras menos rígidas a respeito de dos direitos existentes hoje.

Na carteira de trabalho “verde e amarela” prevalecerá o contrato individual. Serão mantidos os direitos constitucionais (férias anuais de 30 dias, descanso semanal, 13º salário, bonificação de férias). Já os benefícios agregados aos contratos de trabalho por força de acordos sindicais – como valor do vale-transportes e do vale-refeição – podem ser subtraídos; e contenciosos entre patrões e empregados devem ser resolvidos na Justiça comum. Com o tempo, a Justiça do Trabalho perderia sua clientela.

O ministro salientou que a proposta de reforma previdenciária e trabalhista ainda não foi aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro. Adiantou, porém, que espera da proposta final do governo uma economia nos próximos 10 a 15 anos, de ao menos R$ 1 trilhão.

As alternativas estão sob análise. Bolsonaro sugeriu, inicialmente, idade mínima de 57 anos para mulheres e 62 anos para os homens se aposentarem. Essa hipótese não comporta transição, disse Guedes. Ele prefere idades iguais de 65 anos para homens e mulheres e admite abater um ano da idade mínima da mulher para cada filho. Essa conta tem que ser limitada para que não se incentive uma explosão demográfica no futuro.

Candidata a ser enviada ao Congresso tão logo a reforma previdenciária e trabalhista tiver sido aprovada, o ministro quer fazer uma reforma tributária “forte, drástica”. Dos 54 impostos e contribuições deverão sobrar uns seis ou sete, disse.

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