Gestores municipais terão prazo de 60 dias para começar a cadastrar veículos e Centrais de Urgências do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A medida foi publicada no Diário Oficial da União dessa terça-feira (9) com o objetivo de melhorar os serviços oferecidos pelo serviço de urgência.

Com este cadastro, o Ministério da Saúde pretende fiscalizar o funcionamento e a produção do Samu em todo País, o que significa que as ambulâncias que não estão sendo utilizadas não receberão mais os recursos federais, entre outras coisas.

Além do cadastro, os gestores terão de informar, mensalmente, sua produção ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes). Os municípios que não atualizarem o banco de dados e não fizerem o registro sistemático da produção no sistema oficial do ministério, por mais de três meses consecutivos, terão suspensos os repasses para custeio das Unidades Móveis do Samu e Centrais de Regulação das Urgências sem registro da produção.

O repasse de recursos será normalizado assim que os gestores locais atualizarem o cadastro e voltarem a registrar sistematicamente a produção.

Atualmente, existem 2.528 ambulâncias do Samu atendendo mais de 70% da população brasileira, o que garante uma cobertura de 135 milhões de brasileiros. No ano, foram investidos R$ 526,9 milhões na área.

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