Deputado Raimundo Pimentel institui programa de proteção a jovens sob ameaça de morte

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Crianças e adolescentes expostos a grave ameaça de morte no Estado poderão receber proteção. A medida está prevista no Projeto de Lei n° 1.769/2013, que institui o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM/PE), de autoria do Poder Executivo. A matéria foi aprovada, ontem, pela Comissão de Administração Pública da Casa Joaquim Nabuco. 

De acordo com a proposta, as ações podem ser estendidas a jovens de até 21 anos, que estejam cumprindo medida socioeducativa de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade. A proteção poderá abranger os pais ou responsáveis, cônjuge ou companheiro, além de outros familiares que tenham convivência habitual comprovada com o ameaçado. 


O projeto ainda determina que a inclusão no programa deva ser solicitada pelo Conselho Tutelar, Ministério Público ou autoridade judicial competente. A proteção oferecida terá duração de até um ano, podendo ser prorrogada em circunstâncias excepcionais, se a ameaça à criança ou adolescente tiver continuidade. 

O presidente da Comissão de Administração Pública da Assembléia Legislativa, deputado Raimundo Pimentel, ressaltou a importância da matéria, “uma vez que o número de jovens em situação de risco é significativo”. “É preciso buscar programas sociais, políticas públicas e medidas de proteção para as crianças e adolescentes”, frisou.


Fonte: Assessoria do Deputado Raimundo Pimentel

Publicado por Cidade de Araripina Pernambuco

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