Governo federal endurece regras para abertura de novos concursos públicos

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, editaram o Decreto 9.739/2019, que amplia as exigências para os órgãos do governo pedirem a abertura de novos concursos públicos. O ato revoga a regulamentação anterior do assunto, de 2009, e também trata de outras medidas relacionadas à eficiência do quadro de pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O decreto está publicado no Diário Oficial da União (DOU) e entra em vigor no dia 1º de junho de 2019. Segundo o texto, para pleitear a realização de concurso público, o órgão terá que apresentar ao menos 14 informações ao Ministério da Economia, responsável por autorizar os concurso.

O órgão precisa informar, por exemplo, a evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos, com movimentações, ingressos, desligamentos e aposentadorias e a estimativa de aposentadorias, por cargo, para os próximos cinco anos; e o quantitativo de servidores ou empregados cedidos e o número de cessões realizadas nos últimos cinco anos. Também será necessário apresentar dados sobre o uso de soluções digitais que evitaram custos com pessoal, mas que não foram suficientes para suprir o déficit de mão de obra, e ainda se eventuais remanejamentos internos ou entre órgãos não foram capazes de resolver as necessidades por força de trabalho. O órgão deve, ainda, demonstrar se as atividades que justificariam o concurso público não poderiam ser prestadas por equipes terceirizadas.

Governo quer ‘racionalizar’ pedidos de concursos Em fevereiro, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, antecipou ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que as mudanças visam a “racionalizar” os pedidos dos órgãos que hoje são frequentes: mais concursos, mais orçamento e mais cargos. O secretário também afirmou que o novo decreto busca evitar “vagas genéricas”. Pela norma, o órgão deverá detalhar no pedido de concurso “o perfil necessário aos candidatos para o desempenho das atividades do cargo” e “o processo de trabalho a ser desenvolvido pela força de trabalho pretendida e o impacto dessa força de trabalho no desempenho das atividades finalísticas do órgão ou da entidade”. O decreto fixa em dois anos a validade máxima dos concursos, prazo que poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, caso haja previsão no edital e seja autorizado pelo ministro da Economia. Assim como na regulamentação anterior, o novo decreto estabelece que as propostas de concursos ou quaisquer outras ligadas a pessoal e funcionamento da máquina pública que acarretarem aumento de despesa serão acompanhadas da estimativa de impacto orçamentário e financeiro no exercício em que entrar em vigor e nos dois exercícios subsequentes.

Fonte: Uol.com.br

Edital do Enem é divulgado; taxa de inscrição é de R$ 85

O edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 foi divulgado nesta segunda-feira (25) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A publicação está disponível no Diário Oficial e no novo hotsite da prova.

O exame será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. Conforme comunicado anteriormente, as inscrições deverão ser feitas de 6 a 17 de maio.

Neste ano, a taxa a ser paga será de R$ 85. Na edição de 2018, era de R$ 82. Ela deverá ser quitada entre os dias 6 e 23 de maio, em agências bancárias, casas lotéricas e correios.

Novidades na edição de 2019

Nesta edição do exame, os lanches levados pelos candidatos serão revistados. Além disso, haverá as seguintes novidades:

  • novo sistema de inscrição;
  • inclusão opcional de foto na inscrição;
  • espaço com linhas para rascunho da redação;
  • espaço para cálculos no final do caderno de questões;
  • surdos, deficientes auditivos e surdocegos poderão indicar, na inscrição, se usam aparelho auditivo ou implante coclear.

Estrutura da prova

No primeiro dia de prova, em 3 de novembro, serão aplicadas as provas de:

  • linguagens, códigos e suas tecnologias, redação e ciências humanas e suas tecnologias.
  • duração: 5h30

No segundo domingo, dia 10 de novembro, será a vez das questões de:

  • ciências da natureza e suas tecnologias e matemática e suas tecnologias.
  • duração: 5h

Pedidos de isenção

Os pedidos de isenção da taxa de inscrição irão do dia 1º de abril ao dia 10 do mesmo mês. Assim como em 2018, esse processo será feito antes do período de inscrições para o exame. Terão direito à gratuidade:

  • estudantes que estejam cursando o último ano do ensino médio na rede pública;
  • candidatos que tenham cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, com renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
  • aqueles que declararem estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por serem membros de família de baixa renda, e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Em todos esses casos listados acima, o participante deverá ter documentos que comprovem a condição declarada. Informar dados falsos pode acarretar a eliminação no exame.

Aqueles que pleitearem a isenção saberão do resultado em 17 de abril,no site do Enem. É importante lembrar que, mesmo conseguindo esse benefício, o candidato não estará inscrito automaticamente no Enem. Ele precisará, assim como os demais, fazer a inscrição regular.

Justificativa de ausência

Caso o estudante tenha conseguido a isenção em 2018 e faltado aos dois dias de prova, precisará justificar sua ausência entre as 10h do dia 1º de abril às 23h59 do dia 10 de abril, na página oficial do Enem. Ele terá de anexar documentos que comprovem a necessidade de ter faltado à prova.

Caso a justificativa seja recusada ou sequer informada, o candidato terá de pagar a taxa de inscrição em 2019.

Cartão de confirmação

O cartão de confirmação de inscrição será disponibilizado em outubro. Ele traz dados como: número de inscrição,

  • data/hora/local de prova;
  • atendimento especializado e ou específico
  • opção de língua estrangeira (inglês ou espanhol).

Acessibilidade

O candidato que necessitar de recursos de acessibilidade para fazer a prova deverá solicitá-lo entre os dias 6 e 17 de maio.

Atendimento especializado:

  • Autismo
  • Baixa visão
  • Cegueira
  • Deficiência auditiva
  • Deficiência física
  • Deficiência intelectual (mental)
  • Déficit de atenção
  • Discalculia
  • Dislexia
  • Surdez
  • Surdocegueira
  • Visão Monocular

Atendimento específico

  • Gestante
  • Idoso
  • Lactante
  • Estudante em Classe Hospitalar
  • Outra Situação Específica

Uso do nome social

O uso de nome social deverá ser solicitado entre os dias 6 e 17 de maio.

Calendário

  • Pedido de isenção: 1º a 10 de abril
  • Justificativa de ausência no Enem 2018: 1º a 10 de abril
  • Resultado da solicitação de isenção: 17 de abril
  • Solicitação de recursos caso a isenção seja negada: 22 a 26 de abril
  • Pedido de atendimento especial ou de uso de nome social: 6 a 17 de maio
  • Pagamento da taxa de inscrição: 6 a 23 de maio
  • Inscrições: 6 a 17 de maio
  • Provas: 3 e 10 de novembro

Prefeitura de Juazeiro abre concurso público; inscrições iniciam próximo dia 26

A Prefeitura de Juazeiro do Norte publicou no Diário Oficial, na última quarta-feira (20), a abertura do Concurso Público 001/2019.

As inscrições serão realizadas de 26/03/2019 a 25/04/2019 pelo site www.cetrede.com.br.

Conforme minuta do edital serão 1.815 vagas de convocação imediata e 5.489 para cadastro de reserva, com salários variando de R$ 998.00 até R$ 7.000,00.

As provas serão realizadas no dia 26/05/2019.

A assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal informou ao Badalo, que o edital completo será publicado daqui a 3 dias úteis com todos os detalhes do concurso.

CARGOS – ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO:
Auxiliar de Servic?os Fu?nebres
Merendeira
Motorista – CNH “A e B”
Motorista – CNH B

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO:
Cozinheiro
Motorista de Vei?culos Escolares
Operador de Ma?quina Pesadas. ENSINO ME?DIO: Agente Administrativo
Agente Municipal de Tra?nsito
Auxiliar de apoio educacional
Brailista
Cuidadores
Educador Social
Fiscal de Obras
Fiscal de Servic?os Pu?blicos
Fotografo
Guarda Civil Metropolitana
Guia de Turismo
Inspetor Sanita?rio
Instrutor de Libras
Interprete de Libras
Monitor de Atividades Esportivas
Monitor de Atividades Infantis
Monitor de Oficinas
Motorista – CNH D
Orientador Social
Secreta?rio Escolar
Te?cnico Audiovisual (cinema)
Te?cnico de Farma?cia
Te?cnico de Luz e Som (teatro)
Te?cnico em Agricultura
Te?cnico em Edificac?o?es
Te?cnico em Enfermagem
Te?cnico em Gesso
Te?cnico em Radiologia
Te?cnico em Sau?de Bucal
Te?cnico em Seguranc?a do Trabalho
Topo?grafo

ENSINO SUPERIOR:
Analista Ambiental
Analista de Gesta?o Pu?blica
Antropo?logo
Arquiteto e Urbanista
Arquivista
Assistente Social
Assistente Social NASF
Assistente Social SAD
Auditor Fiscal
Biblioteca?rio
Contador
Economista
Educador de Tra?nsito
Educador Fi?sico
Educador Fi?sico CAPS I
Educador Fi?sico NASF
Enfermeiro
Enfermeiro (com especializac?a?o em sau?de pu?blica)
Enfermeiro Dermatologia
Enfermeiro ESF
Enfermeiro Infectologista
Enfermeiro Plantonista
Enfermeiro Plantonista CAPS AD
Enfermeiro Sau?de do Trabalhador
Enfermeiro Sau?de Mental,
Engenheiro Agro?nomo
Engenheiro Ambiental e Sanitarista
Engenheiro Civil
Engenheiro Ele?trico
Engenheiro Florestal
Farmace?utico
Farmace?utico NASF
Fisioterapeuta
Fonoaudio?logo
Geografo
Geo?logo
Historiador
Jornalista
Me?dico – Cli?nico Geral
Me?dico Auditor
Me?dico Cardiologista
Me?dico Cardiologista Infantil
Me?dico Cirurgia?o Cabec?a e Pescoc?o
Me?dico Cirurgia?o Pediatra
Me?dico Dermatologista
Me?dico Endoscopista
Me?dico ESF
Me?dico Infectologista
Me?dico Neurocirurgia?o
Me?dico Neuropediatra
Me?dico Ortopedista/Traumatologista
Me?dico Otorrino
Me?dico Perito
Me?dico Plantonista
Me?dico Pneumologista
Me?dico Proctologista
Me?dico Psiquiatra
Me?dico Psiquiatra Infantil
Me?dico Reumatologista
Me?dico Ultrassonografia
Me?dico Urologista
Me?dico Veterina?rio
Museo?logo
Nutricionista
Odonto?logo
Odonto?logo Buco Maxilo – CEO
Odonto?logo Protesista
Odontopediatra
Procurador
Procurador Auta?rquico
Psico?logo
Socio?logo
Tecno?logo de Alimentos
Tecno?logo de Edificac?o?es
Tecno?logo de Irrigac?a?o
Tecno?logo em Recursos Humanos
Terapeuta Ocupacional
Turismo?logo.

NI?VEL SUPERIOR – ESPECI?FICO DA EDUCAC?A?O:
Orientador Educacional
Pedagogo
Professor – Arte
Professor – Cie?ncias
Professor – Educac?a?o Fi?sica
Professor – Ensino Fundamental (1o ao 5o)
Professor – Ensino Religioso
Professor – Geografia
Professor – Histo?ria
Professor – Li?ngua Inglesa
Professor – Li?ngua Portuguesa
Professor – Matema?tica
Professor de Educac?a?o Infantil
Professor PEB II – Libras
Psicopedagogo

 

Fonte: badalo.com.br

Data Magna: Quarta-feira de cinzas será feriado em Pernambuco

Para quem gosta de feriadão, a próxima Quarta-feira de Cinzas será de folga em Pernambuco. Tudo porque no dia 6 de março é comemorado o dia da Revolução Pernambucana de 1817. A Data Magna foi transformada em feriado estadual no ano de 2017 e entrou em vigor só em 2018.

Sendo assim, o feriado nacional da terça-feira (5), de Carnaval, se juntará neste ano – apenas em Pernambuco -, às comemorações do considerado primeiro movimento pela Independência do Brasil.

Seduc de Juazeiro do Norte lança edital de Processo Seletivo profissionais do Atendimento Educacional Especializado (AEE)

A Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria de Educação, lançou edital que torna público e estabelece normas específicas para a abertura de inscrições e a realização de Processo Seletivo Simplificado, destinado à composição de banco de professores para atuação nas salas de Atendimento Educacional Especializado-AEE.

O Edital 003/2019 tem como objetivo atender necessidades específicas de carências nas escolas da rede pública municipal do município de Juazeiro do Norte-CE.

As inscrições estarão abertas nos dias 20 e 21 de fevereiro, das 8h às 11h30 e das 13h30min às 17h, na sala de Educação Especial Inclusiva da Secretaria de Educação de Juazeiro do Norte-CE, sede 01, na Rua 15 de novembro, S/N, Bairro São Miguel, Juazeiro do Norte-CE.

No ato da inscrição, os interessados em participar do processo seletivo simplificado, entregarão currículo, cópias de certificados e outros documentos, acompanhados de Carta de Intenção.

Antes da inscrição é necessário que o candidato esteja atento ao que reza no Edital 003/2019 -SEDUC-JN, com essas e outras informações, que está disponível no site www.juazeiro.ce.gov.br

(clique aqui para acessar)