Câmara rejeita Texto-base da PEC

O texto-base da proposta de emenda á constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crime graves, foi rejeitada nesta terça-feira (30) na Câmara dos Deputados. Para ser aprovada, a PEC precisava de ao menos 308 votos favoráveis, mas somente 303 deputados foram a favor. Outros 184 votos foram contra e houve 3 abstenções.

A casa ainda precisará votar o texto original, que reduz a idade penal para 16 anos em qualquer crime. De acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a votação deverá se retomada na próxima semana ou depois do recesso parlamentar de julho. Se a matéria for rejeitada outra vez, a proposta será arquivada.

Pela PEC, poderiam ser penalizados criminalmente os jovens com 16 anos ou mais que cometessem crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida ou não de morte, e roubo qualificado. Eles deveriam cumprir a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores de 16 anos.

A rejeição da PEC foi comemorada por cerca de 200 manifestantes ligados à União Nacional dos Estudantes (UNE) e à União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) que acompanharam a sessão das galerias do plenário . Eles gritaram palavras de ordem e repetiram o grito “não, não, não à redução”.

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