Câmara aprova criação de cadastro positivo de consumidores

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) a criação de um cadastro positivo de consumidores, banco de dados com o histórico de pagamentos de pessoas físicas que poderá ser consultado por bancos e lojas. O texto-base da proposta foi aprovado com 307 votos a favor, 79 contra e duas abstenções.

A idéia é que o cadastro amplie a oferta de crédito e reduza os custos para o consumidor. Mas a proposta gerou polêmica entre os parlamentares e levou várias sessões para ser votada. Nesta terça, o bloco PSB-PCdoB-PMN-PRB chegou a pedir a retirada do projeto da pauta de votação. Depois de um acordo de líderes, foi possível finalizar a análise da matéria.

Uma das mudanças feitas pelo relator, deputado Maurício Rands (PT-PE), foi a exclusão de dívidas relacionadas a contas de consumo, como água, luz, telefone e gás. A falta de pagamento dessas contas não resultará na retirada do nome do consumidor do cadastro.

O texto do relator já havia sido aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa em agosto de 2007, com algumas mudanças em relação ao projeto original (PL 836/03), apresentado pelo deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ).

Ainda estão sendo analisados destaques que podem alterar a proposta. Um deles já foi aprovado e retira do texto a gratuidade dos sistemas de consulta, por meio eletrônico ou por telefone, que os gestores de bancos de dados devem oferecer para informar se há ou não cadastro positivo sobre determinada pessoa.

* Com informações da Agência Câmara

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