BODE DO ARARIPE PERDE NO TJD/PE E SOMENTE RECURSO ORDINÁRIO NO STJD PARA REVERTER SITUAÇÃO…

O Araripina perdeu a primeira batalha jurídica no TJD/PE na questão dos pontos contra a Cabense e retornou aos 19 pontos igualando-se com o Vera Cruz. Dentro de campo, a decisão fica para o próximo domingo contra o Vitória, no Carneirão, e secando o Vera Cruz para perder da Cabense no Cabo de Santo Agostinho. Caso o Vera Cruz perca da Cabense, o Bode do Araripe escapa, mesmo perdendo do Vitória no critério de desempate de número de vitórias por ter maior jogos vencidos.

No campo jurídico, cabe ainda recurso ordinário da decisão do TJD/PE ao STJD para reverter a decisão de primeiro grau favorecendo o Araripina Futebol Clube. Porém, o recurso não tem efeito suspensivo, sendo recebido apenas no efeito devolutivo. Cabe ao departamento jurídico do Araripina impugnar a decisão de primeiro grau no prazo de cinco dias do veredicto, pagas as custas processuais do recurso voluntário, que, com certeza, deve acontecer, ou em três dias do recurso necessário da própria Procuradoria da Justiça Desportiva. Da decisão do TJD/PE não cabe revisão, uma vez que o Araripina foi penalizado com a perda de pontos. O recurso voluntário poderá também ser interposto por qualquer torcedor do Bode do Araripe por ser terceiro interessado na lide, conforme o Código Brasileiro Disciplinar de Futebol e o Estatuto do Torcedor, em prazo igual de cinco dias do veredicto da decisão de primeira instância. A parte recorrente, no caso o Vera Cruz, dispõe de mesmo prazo para apresentar suas contra-razões recursais.

Sandro Moraes

Advogado-13.888-OAB/PE

MTPS/DRT-1.584-PE

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1 comentário

  1. o bode tem é que jogar é bola e esquecer esse negocio de justiça, vcs não são advogados, jogo se ganha é no campo

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