Bebida alcoólica liberada hoje nas eleições em Pernambuco

DECISÃO LIMINAR É DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concedeu uma liminar à Companhia Brasileira de Distribuição, do Grupo Pão de Açúcar, contestando a portaria n° 2948/2012 da Secretaria de Defesa Social (SDS), que proibia da venda de bebida alcoólica das 6h às 18h deste domingo (7), dia da eleição. Com isso, está liberada a venda nos estabelecimentos de todo o Estado. A decisão saiu nessa sexta-feira (5), às 19h30. O relator do caso foi o desembargador José Ivo de Paula Guimarães.

O desembargador entendeu que, como não há determinações neste sentido no Código Eleitoral ou Penal, a portaria não tem respaldo legal. “De fato, os dispositivos do Código Eleitoral indicados na motivação da Portaria nº 2948, em tela, não proíbem a venda de bebidas alcoólicas em dias de eleição”, diz o texto

SANDRO MORAES
JORNALISTA E ADVOGADO
1584-DRT/PE E 13.888-OAB/PE

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.