Auditoria confirma irregularidade na Prefeitura de Araripina

Auditoria especial realizada pelos técnicos do TCE confirmou irregularidades na contratação de serviços advocatícios por inexigibilidade de licitação feita pela Prefeitura de Araripina no exercício de 2007. A Segunda Câmara aplicou uma multa no valor de R$ 3 mil ao ex-prefeito Valdeir de Andrade Batista, responsável pela contratação.

De acordo com o relator do processo, conselheiro Valdecir Pascoal, não ficou evidenciada a inviabilidade de competição do objeto do contrato que justificasse a opção por inexigibilidade, em descumprimento à Lei das Licitações (Lei nº 8.666/93).

Entretanto, não foi imputado débito ao gestor, pois não ficou comprovada a existência de dano ao erário. “Não ficou provado nos autos que o município, por meio de seus próprios servidores, poderia ter realizado esses serviços”, destacou o relator.

A Segunda Câmara determinou ao atual prefeito que só realize contratação por inexigibilidade de serviços de assessoria jurídica e representação judicial quando ficarem caracterizados a notória especialização da empresa contratada e a natureza singular do objeto do contrato. Tais serviços, regra geral, deverão ser realizados por meio de Procuradoria Jurídica própria e só excepcionalmente deverão ser objeto de contratação por licitação ou a partir de uma pré-qualificação, feita nos moldes do entendimento já consagrado pelo TCU.

Do TCE via Blog do Jamildo

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6 comentários

  1. Ainda falam do atual prefeito atual…
    Essa maracutáia que falam de vc Lula,eles tem q olhar é pra o passado, pq a culpa dos maus administradores q passram…
    Valeu Lula!!

  2. O passado ñ interressa,questionemos a situação em q se encontra nossa cidade hoje.LULA apresentou-se à população como redentor das pessoas mais humildes,demolidor de corruptos,e aí????? A sensação é de insegurança.Urge q ELE siga as propostas realmente d mudanças,q o mesmo defendia com veemência!

  3. prefeito quem esta falano sao pessoas que no passado era alcustomado a ver nada voto em voce comfio em um grande mandato seu vamos fazer algums ajuste e cala a boca de muita gente sr secretarios e hora de trabalhar mesmo vamos la gente apomten os setores mais criticos meu prefeito tem vontade os sr tiren os rabos das cadeiras e vamos a luta ok

  4. com tudo q foi feito a velho esquema bate a porta peti desvio o prefeito vermelho coloca um louco cen credibilidade alguma para fala um monte de merda vermelho ate numca mais

  5. hoje faço uma visita no seu blog,e gostei de tudo das noticias muito forte, so o Senhor Jesus para nos guardar de todo mal, uma coisa sei Jesus estar no controli de tudo, deixo o meu blog, veja meu testemunho, este é meu blog!
    http://franciscafesempre.blogspot.com/

  6. é triste ouvir estes comentarios desta cidade onde eu nasci, nunca fui nesta cidade, sou pernanbucana, moro em SP. hoje faço uma visita no seu blog,e gostei de tudo das noticias muito forte, so o Senhor Jesus para nos guardar de todo mal, uma coisa sei Jesus estar no controli de tudo, deixo o meu blog, veja meu testemunho, este é meu blog!
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